[Alvará régio determinando ao vice rei ou governador da Índia que não procedesse contra as práticas de heresia e apostasia sem que antes fossem sentenciadas pelos inquisidores, mas que, em outros crimes à excessão destes, poderia proceder conforme as ordenações e direito.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621
Castilho, Pedro de, m. 1613
Fernandes, Bartolomeu
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

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