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tipo de materia Punição (Direito canônico) 

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Biblioteca Nacional de Brasil

41. [Ofício à Inquisição de Goa ordenando que os ministros morem nas próprias casas da Inquisição, e que se realize o juramento ao novo cargo de deputado, passando as provisões de seu ordenado, e tratando sobre a contenda do açougue com o Senado da Câmara, sobre os moradores de (Coculim) e Assolna denunciados, sobre a sentença que se deu no crime de Manuel Colaço, sobre o número de naiques nas provincias, entre outros assuntos] : doc. 01

Nogueira, Jacomé Esteves - 1726
Biblioteca Nacional de Brasil

42. [Ofício à Inquisição de Goa ordenando que os ministros morem nas próprias casas da Inquisição, e que se realize o juramento ao novo cargo de deputado, passando as provisões de seu ordenado, e tratando sobre a contenda do açougue com o Senado da Câmara, sobre os moradores de (Coculim) e Assolna denunciados, sobre a sentença que se deu no crime de Manuel Colaço, sobre o número de naiques nas provincias, entre outros assuntos] : doc. 02

Nogueira, Jacomé Esteves - 1726
Biblioteca Nacional de Brasil

43. [Ofício à Inquisição de Goa ordenando que os ministros morem nas próprias casas da Inquisição, e que se realize o juramento ao novo cargo de deputado, passando as provisões de seu ordenado, e tratando sobre a contenda do açougue com o Senado da Câmara, sobre os moradores de (Coculim) e Assolna denunciados, sobre a sentença que se deu no crime de Manuel Colaço, sobre o número de naiques nas provincias, entre outros assuntos] : doc. 03

Nogueira, Jacomé Esteves - 1726
Biblioteca Nacional de Brasil

44. [Ofício à Inquisição de Goa remetendo algumas requisitórias, todas com diligências feitas e algumas outras com certidões que resultaram das diligências, informando o recebimento da lista do auto de fé e a requisitória de Manoel Vaz de Moura, despachada no mesmo auto, para efeito de cumprir degredo em Algarves]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1684
Biblioteca Nacional de Brasil

45. [Ofício à Inquisição de Goa, em resposta ao ofício de 13/01/1702, dando orientações sobre o procedimento da Mesa nas questões das penas, nas causas do fisco, nos bens confiscados, despacho de alguns presos, nomeação e expulsão de pessoal, castigo aos religiosos delinquentes, a repetição de testemunhos de pessoas ausentes, entre outros, seguindo o regimento do Santo Ofício e o breve do Sumo Pontífice]

Lencastre, José de - 1703
Biblioteca Nacional de Brasil

46. [Ofício à Mesa Inquisitorial de Goa acusando o recebimento de duas listas dos autos públicos, e dando ciência do envio, em anexo, de três listas (uma de auto público e outra de particular), além de comunicar a chegada de um degredado e de uma certidão da cidade da Bahia, na qual constava a pena do mesmo] : doc. 01

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

47. [Ofício à Mesa Inquisitorial de Goa acusando o recebimento de duas listas dos autos públicos, e dando ciência do envio, em anexo, de três listas (uma de auto público e outra de particular), além de comunicar a chegada de um degredado e de uma certidão da cidade da Bahia, na qual constava a pena do mesmo] : doc. 02

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

48. [Ofício à Mesa da Inquisição de Goa comunicando a nomeação de D. José Maria de Melo como inquisidor geral, alegando despesas pede que a Mesa informe ao Conselho um meio mais fácil de ganhar dinheiro para conceder aumento dos ordenados reividicados pelos ajudantes e notários do Secreto, pedindo uma listagem mais detalhada sobre os réus, e dando permissão para que as leituras das sentenças sejam feitas publicamente na sala do Santo Ofício sem a necessidade de convites]

Mesquita, Manuel Ferreira de - 1791
Biblioteca Nacional de Brasil

49. [Ofício à Mesa da Inquisição em Goa tratando de licenças e nomeações de oficiais do Santo Ofício, dos procedimentos diversos a serem tomados, dos ordenados e pagamentos, das obras do cárceres, das despesas do Santo Ofício, da licença comissões seculares dos procedimentos com os presos, sentenciados e penas, da Confraria de São Paulo Martir, entre outros assuntos]

Castro, Francisco de, Bispo da Guarda, 1574-1653 - 1632
Biblioteca Nacional de Brasil

50. [Ordem de S. Emª sobre um breve de Sua Santidade, o papa Clemente XII, impondo pena de excomunhão a todos os ministros e oficiais do Santo Ofício que por qualquer modo revelaram o Segredo do Tribunal, da qual pena só pode o inquisidor mais antigo absolver] : doc. 01

Nogueira, Jacomé Esteves - 1739
Biblioteca Nacional de Brasil

51. [Ordem de S. Emª sobre um breve de Sua Santidade, o papa Clemente XII, impondo pena de excomunhão a todos os ministros e oficiais do Santo Ofício que por qualquer modo revelaram o Segredo do Tribunal, da qual pena só pode o inquisidor mais antigo absolver] : doc. 02

Nogueira, Jacomé Esteves - 1739
Biblioteca Nacional de Brasil

52. [Ordem do inquisidor geral de Portugal, Francisco de Castro, a Inquisição de Goa comunicando sobre o breve passado pelo papa Urbano VIII que concede castigos menores que a pena dos relapsos aos cristãos convertidos pela segunda ou terceira vez, e determinando que publiquem o treslado do breve e o faça executar] : doc. 01

Castro, Francisco de, Bispo da Guarda, 1574-1653 - 1634
Biblioteca Nacional de Brasil

53. [Provisão do cardeal inquisidor geral ordenando que as penas pecuniárias em que daqui em diante forem condenadas pessoas no Santo Ofício se apliquem para as despesas da Inquisição, e atestando não terem os inquisidores renda que baste para o pagamento dos ordenados e despesas necessárias.]

Henrique I, Rei de Portugal, 1512-1580 - 1577
Biblioteca Nacional de Brasil

54. [Relato que dá parte dos casos de bigamia e diz quão difíceis são de solucionar devido à falta de Igrejas, párocos ou missionários no sertão adentro, sendo este delito muito frequente na Índia, explica que não se dá a pena de açoites e galés por haver portugueses compreendidos nesse delito, se dá, em lugar dessa, a pena é de degredo, e trata ainda do caso dos relapsos(que se recusam a comparecer à Justiça) e dos católicos que se casam com infiéis]

Matos, Francisco Delgado de - 1673
Biblioteca Nacional de Brasil

55. [Relação com sete normas e determinações estabelecidas pelo Tribunal do Santo Ofício, as quais os cidadãos deverão, com muito cuidado observar para evitar as penas determinadas, além de conselho dirigido aos possíveis heréticos e aos outros culpados de pesados pecados]

Silveira, Manuel Saraiva da - 16??
Biblioteca Nacional de Brasil

56. [Translado do breve passado pelo papa Urbano VIII que concede castigos menores que a pena dos relapsos aos cristãos convertidos pela segunda ou terceira vez ] : doc. 02

Monteiro, Antônio - 1634