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21. [Carta ao governador da Capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, remetendo um preso e relatando seus delitos]
Silva, José Leme da
- 1771
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22. [Carta régia ao vice rei da Índia ordenando que daqui em diante os presos que vierem ao reino sejam entregues aos meirinhos das naus, e que nesse Estado não se condene em pena de galés para o reino.]
Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665
- 1626
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23. Constituição e decreto del Rey Dom Henrique, sendo Inq. Geral, e Legado de Lacere nos Reinos e Senhorios de Portugal : [determinando que qualquer pessoa que dispusesse dos bens dos presos pelo Santo Ofício estaria sob pena de excomunhão]
Henrique I, Rei de Portugal, 1512-1580
- 1576
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24. [Consulta ao inquisidor de Portugal referente a averiguação da verdade sobre o alcaide Antônio Simões Ferreira e a presa Izabel Vasconcellos, que estava grávida]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1650
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25. [Consulta feita ao rei referente ao procedimento dos inquisidores de Goa para com os degredados às galés] : doc. 01
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1684
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26. [Consulta feita ao rei referente ao procedimento dos inquisidores de Goa para com os degredados às galés] : doc. 02
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1684
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27. [Dúvidas que se propõem ao Eminentíssimo senhor cardeal e inquisidor geral sobre procedimentos relativos às penas imputadas aos presos do Santo Ofício de Goa] : doc. 01
Proença, Sebastião Marques de
- 171?
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28. [Dúvidas que se propõem ao Eminentíssimo senhor cardeal e inquisidor geral sobre procedimentos relativos às penas imputadas aos presos do Santo Ofício de Goa] : doc. 02
Proença, Sebastião Marques de
- 171?
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29. [Lista de presos culpados em delitos menos graves nos anos de 1806 e 1807, com a relação nominal dos ditos presos e data de entrada na prisão]
- 1806-1807
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30. [Memorial do que deliberou o Conselho sobre a lista que mandaram os inquisidores da Índia dos presos que despacharam na dita Inquisição, e enviaram na nau Nossa Senhora do Cabo, que chegou em Lisboa no mês de setembro de 1614.] Documento 131
Coelho, Manuel
- 1614
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31. [Memorial do que deliberou o Conselho sobre a lista que mandaram os inquisidores da Índia dos presos que despacharam na dita Inquisição, e enviaram na nau Nossa Senhora do Cabo, que chegou em Lisboa no mês de setembro de 1614.] Documento 132
Coelho, Manuel
- 1614
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32. [Memorial do que pareceu no Conselho Geral sobre a lista dos presos remetida pelos inquisidores da Índia e despachada na dita Inquisição na nau Nossa Senhora do Cabo, que chegou em Lisboa em setembro de 1614.]
Cardoso, António Dias, m. 1624
- 161?
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33. [Ofício a Inquisição de Goa comentando sobre o fim da guerra com os Sabagi, a mudança da cidade para Mormugão, e as confiscações dos bens dos moradores da aldeia de Assagão, enviando provisões de nomeações e petições de penhora, tirando as dúvidas sobre os autos de fé, tratando da cobrança de diligências e de despesas em geral, comunicando os falecimentos de Antônio de Oliveira, e de Francisco Delgado de Matos, entre outros assuntos] : doc. 01
Lancastre, Veríssimo de, 1615-1692
- 1687
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34. [Ofício a Inquisição de Goa comentando sobre o fim da guerra com os Sabagi, a mudança da cidade para Mormugão, e as confiscações dos bens dos moradores da aldeia de Assagão, enviando provisões de nomeações e petições de penhora, tirando as dúvidas sobre os autos de fé, tratando da cobrança de diligências e de despesas em geral, comunicando os falecimentos de Antônio de Oliveira, e de Francisco Delgado de Matos, entre outros assuntos] : doc. 02
Lancastre, Veríssimo de, 1615-1692
- 1687
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35. [Ofício a Inquisição de Goa e partes da Índia informando o recebimento dos papéis, e o encaminhamento das penitências dos presos remetidos.]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1608
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36. [Ofício aos inquisidores de Goa comunicando a chegada dos presos acusados de bigamia.] Documento 130
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1614
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37. [Ofício aos inquisidores de Goa comunicando a chegada dos presos acusados de bigamia.] Documento 136
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1614
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38. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia informando que os dois presos que foram entregues à Inquisição estavam com seus respectivos processos, e que a lista dos procesos foi vista no Conselho e estava bem feita, determinando a proibição da presença dos critãos nas pregações dos gentios, dando intruções sobre os autos de fé, sobre os pecados, sobre os privilégios concedidos, entre outros assuntos.]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1601
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39. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando que, havendo no Santo Ofício algumas condenações, se dispendem todas em pagamento dos ordenados e despesas da casa, e que para isso seja utilizado o dinheiro do fisco, e que este dinheiro seja utilizado somente para este fim, tratando sobre a presença de cristãos naturais da terra entre os mouros e gentios, inclusive participando das cerimônias, sobre o édito da graça, e sobre a ida do padre prisioneiro Garcia de Faria.]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1587
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40. [Ofício aos inquisidores de Goa encaminhando várias culpas e as diligências pedidas, e informando a chegada de alguns degradados.]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1608
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