1. [Cartas a Sua Majestade tratando dos problemas que aflingem a cidade do Porto, principalmente devido ao excesso de funcionários do Estado]

2. Decreto alterando o cabeçalho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes

3. [Decreto de mercês concedidas nos anos de 1814 e 1819]

4. Decreto de regulamentação de decreto anterior para que o reino de Portugal pague uma contribuição de guerra à França

5. Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo

6. [Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo]

7. Decreto pelo qual o Príncipe D. Joao declarou ter resolvido embarcar com destino ao Rio de Janeiro, com toda a Família Real

8. Decreto pelo qual o Príncipe Regenete D. João houver por bem conceder aos estrangeiros resídentes no Brasil datas de terras por sesmarias a fim de aumentar a lavoura e a populaçao do Brasil

9. Decreto pelo qual o Príncipe Regente D. Joao Houver por bem conceder ao seu filho primogênio, o Príncipe D. Pedro, o título de Condestável do Brasil para aliar melhor os interesses da Coroa com os dos brasileiros

10. Decreto que o príncipe regente foi servido deixar em Lisboa

11. [Ofício a Contadoria Geral solicitando que envie as contas correntes contiras na relação em anexo do rendimento do contrato das entradas]

12. [Processo de concessão de provisão para o cargo de escrivão dos Contos do Reino e Casa Real]

13. [Relação de despachos publicados na corte pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino]

14. [Relação dos funcionários da Mordomia da Casa Imperial, com tempo de serviço]

15. [Representação a dona Maria I expondo, em vista das calúnias que lhe dirigem, que não obteve riquezas com os prejuízos da Real Fazenda ou de particulares]

16. [Requerimento dos cirurgiões solicitando nomeação para a Câmara Real]

17. [Requerimento dos escrivães das cavalariças reais solicitando que seus ordenados fossem pagos pelo Tesouro Público, como os demais criados da Casa Real]