4821. Ley das minas

4822. Ley das patacas que se custumam laurar & bater em Alemanha

4823. Ley das Pescarias & da caça

4824. Ley dos regatães

4825. Ley dos rendeyros

4826. Ley das seruentias dos officios

4827. Ley das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se leuam pera fora do Reyno

4828. Ley das sospeyções

4829. Ley dos tesoureyros & almoxarifes

4830. Ley dos titulos, & posse que tem dalgu[n]s bens

4831. Ley para os Cativos naõ aceitarem cessoens. De 29 de Outubro de 1754

4832. Ley da pasajem dos gados pera castela

4833. Ley passada nouamente sobre os fisicos da vniuersidade de Coimbra

4834. Ley pera tirar dinheyro fora do Reyno

4835. Ley da prata q[ue] se laurar em meus reynos

4836. Ley da prata que se laurar em moeda

4837. Ley que a moeda douro se dee e receba per peso e da valia e peso della: e da maneyra em que ha de correr

4838. Ley que declara o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que auerã as pessoas q[ue] doutra maneyra as trouuerem

4839. Ley que declara o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que auerã as pessoas [que] doutra maneyra as trouuerem

4840. Ley que deelara [sic] o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que aueram as pessoas que doutra maneyra as trouuerem