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1. [Carta do inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa mandando que retirassem as insígnias que os familiares da Confraria de São Pedro Martir traziam.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1617
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2. [Comissão do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal enviada aos inquisidores de Goa e partes da Índia para conhecerem o pecado de sodomia, e a ordem que a isto devem guardar.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1589
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3. [Concessão que o cardeal arquiduque, inquisidor geral, deu aos inquisidores de Goa para poderem conceder o Édito da Graça aos que andam nas terras dos mouros e gentios.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1588
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4. [Ofício do cardeal arquiduque e inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia avisando o envio de uma provisão liberando a eleição de deputados, ordenando que os presos que abjuraram de "Vehementi" recebam fiança em casa e que se conserte as casas da Inquisição com o dinheiro do fisco.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1586
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5. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia contendo o Edito de Graça e o perdão geral, dando comissão aos inquisidores para receber a união da Santa Madre Igreja, e reconciliar na Mesa do Santo Ofício os cristãos daquelas partes que se lançaram com os mouros e gentios, sem os condenarem em penitência pública nem em confiscação de bens.] Documento 058
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1588
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6. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia contendo o Edito de Graça e o perdão geral, dando comissão aos inquisidores para receber a união da Santa Madre Igreja, e reconciliar na Mesa do Santo Ofício os cristãos daquelas partes que se lançaram com os mouros e gentios, sem os condenarem em penitência pública nem em confiscação de bens.] Documento 067
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1588
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7. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando que se façam visitações nas partes do norte e do sul por haver cristãos novos e judaísmo nestas terras, assim como as fortalezas de Baçaim, Coxim e Malaca, que se tomem cem cruzados do fisco para o aluguél das casas das condenações, entre outros assuntos.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1589
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8. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando que se guarde nesta Inquisição o estilo do reino, e que faltando notário tomem um dos clérigos que o rei mandou servir nos arredores, entre outros assuntos.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1588
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9. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa informando que os familiares dos oficiais e inquisidores são de jurisdição dos próprios, que sendo as culpas dos réus desqualificadas, não os obriguem a fazer o auto da fé, e tratando também das ofertas que se fazem aos pagãos.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1591
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10. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores da Índia informando que os bispos não podem absolver do crime da heresia e apostasia, e somente os poderão fazer os inquisidores, sobre as visitações que foram ordenadas em 1589, e reclamando ainda não haver notícias de seus resultados.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1594
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11. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores da Índia informando sobre a posição dos deputados no auto da fé.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1590
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12. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores da Índia ordenando que se faça mercê aos oficiais e deputados quando se celebrar o auto, que as justiças seculares não lancem mão das fazendas dos mouros e gentios, entre outros assuntos.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1587
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13. [Ofício do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal, aos inquisidores de Goa e partes da Índia notificando o envio da reformação dos ministros dessa Inquisição, feita por provisão, que teve como resultado da visitação, que o padre frei Tomas Pinto venha o mais rápido possível a Lisboa, enviando provisão de inquisidor ao letrado Antônio de Barros, e a Antônio da Cruz, e ordenando o pagamento atrasado dos ministros.] Documento 227
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1593
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14. [Ofício do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal, aos inquisidores de Goa e partes da Índia notificando o envio da reformação dos ministros dessa Inquisição, feita por provisão, que teve como resultado da visitação, que o padre frei Tomas Pinto venha o mais rápido possível a Lisboa, enviando provisão de inquisidor ao letrado Antônio de Barros, e a Antônio da Cruz, e ordenando o pagamento atrasado dos ministros.] Documento 231
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1593
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15. [Ofício do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal, aos inquisidores de Goa e partes da Índia notificando o envio da reformação dos ministros dessa Inquisição, feita por provisão, que teve como resultado da visitação, que o padre frei Tomas Pinto venha o mais rápido possível a Lisboa, enviando provisão de inquisidor ao letrado Antônio de Barros, e a Antônio da Cruz, e ordenando o pagamento atrasado dos ministros.] Documento 233
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1593
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16. [Ofício do inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa notificando o porquê da escolha do arcebispo para a visitação dessa Inquisição, e o envio de carta ao vice rei deste Estado, tratando da saída do inquisidor Bartolomeu da Fonseca, dos ordenados dos oficiais, das acusações feitas contra Luís da Fonseca, da nomeação de Domingos Heitor, entre outros assuntos.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1620
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17. [Provisão do cardeal arquiduque e inquisidor geral aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando os a dar pronta execução do Breve do Quinquênio, do papa Sisto V, que permite aos inquisidores, deputados e ministros do Santo Ofício que levem licitamente todas as rendas e distribuições cotidianas de seus benefícios.] Documento 056
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1587
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18. [Provisão do cardeal arquiduque e inquisidor geral aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando os a dar pronta execução do Breve do Quinquênio, do papa Sisto V, que permite aos inquisidores, deputados e ministros do Santo Ofício que levem licitamente todas as rendas e distribuições cotidianas de seus benefícios.] Documento 057
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1587
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19. [Provisão do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal mandando proibir a impressão dos livros contidos no "Cathalogo dos Livros Proibidos", com pena de excomunhão.]
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1587
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20. [Provisão do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal ordenando que ninguém fale aos inquisidores da Índia, nem interceda por pessoa alguma que estiver preso no cárcere do Santo Ofício, ou que seja sentenciada ou penitenciada, e que lhe seja remetida lista explicando em que estas pessoas estão condenadas.] Documento 076
Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621
- 1593
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