1. [Alvará do cardeal inquisidor geral onde se ordena que o tesoureiro do fisco da Inquisição de Goa pague os ordenados dos oficiais dessa Inquisição.]

2. Constituição e decreto del Rey Dom Henrique, sendo Inq. Geral, e Legado de Lacere nos Reinos e Senhorios de Portugal : [determinando que qualquer pessoa que dispusesse dos bens dos presos pelo Santo Ofício estaria sob pena de excomunhão]

3. [Provisão do cardeal arqueduque em favor dos mouros que vinham confessar suas culpas: que para eles se passe o direito de graça.]

4. [Provisão do cardeal dom Henrique inquisidor geral aos inquisidores de Lisboa para o conhecimento dos culpados do crime de sodomia, até a Justiça secular os poder relaxar, declarando a ordem que os vão guardar, processar e sentenciar.]

5. [Provisão do cardeal dom Henrique inquisidor geral, enviada aos inquisidores do Estado da Índia para o conhecimento dos culpados do crime de sodomia até a Justiça Secular os poder relaxar; declara a ordem que os vão guardar, processar e sentenciar.]

6. [Provisão do cardeal Henrique inquisidor geral ordenando aos inquisidores da Índia que cumpram fielmente o breve do pecado de sodomia do Papa Pio III, despachando todos os sentenciados para a Mesa da Santa Inquisição.]

7. [Provisão do cardeal Henrique inquisidor geral, ordenando aos inquisidores da Índia que cumpram fielmente o breve do pecado de sodomia do Papa Pio III, despachando todos os sentenciados para a Mesa da Santa Inquisição.] Documento 015

8. [Provisão do cardeal Henrique inquisidor geral, ordenando aos inquisidores da Índia que cumpram fielmente o breve do pecado de sodomia do Papa Pio III, despachando todos os sentenciados para a Mesa da Santa Inquisição.] Documento 017

9. [Provisão do cardeal Henrique inquisidor geral, ordenando aos inquisidores da Índia que cumpram fielmente o breve do pecado de sodomia do Papa Pio III, despachando todos os sentenciados para a Mesa da Santa Inquisição.] Documento 018

10. [Provisão do cardeal Henrique inquisidor geral, ordenando aos inquisidores da Índia que cumpram fielmente o breve do pecado de sodomia do Papa Pio III, despachando todos os sentenciados para a Mesa da Santa Inquisição.] Documento 016

11. [Provisão do cardeal infante dom Henrique inquisidor geral ordenando a todos os ministros e oficiais da Santa Inquisição que cumpram o breve do Papa Pio V sob pena de excomunhão, a qualquer pessoa de qualquer Estado, seja vice rei, governador ou capitão.]

12. [Provisão do cardeal infante dom Henrique inquisidor geral, ordenando que nenhuma pessoa, ainda que seja vice rei, faça alguma coisa com a fazenda dos presos, antes de se dar a sentença e até se calcular tudo o que foi necessário aos gastos e ordenados da Inquisição.] Documento 035

13. [Provisão do cardeal infante dom Henrique inquisidor geral, ordenando que nenhuma pessoa, ainda que seja vice rei, faça alguma coisa com a fazenda dos presos, antes de se dar a sentença e até se calcular tudo o que foi necessário aos gastos e ordenados da Inquisição.] Documento 037

14. [Provisão do cardeal inquisidor geral ordenando que as penas pecuniárias em que daqui em diante forem condenadas pessoas no Santo Ofício se apliquem para as despesas da Inquisição, e atestando não terem os inquisidores renda que baste para o pagamento dos ordenados e despesas necessárias.]

15. [Provisão do cardeal inquisidor geral para os inquisidores de Goa proverem o cargo de meirinho.]

16. [Provisão do cardeal inquisidor geral, dom Henrique, do breve do pecado de sodomia destinado aos inquisidores do Estado da Índia, para que pudessem tomar conhecimento do dito pecado, assim como encarcerar, punir e castigar os culpados.] Documento 009

17. [Provisão do cardeal inquisidor geral, dom Henrique, do breve do pecado de sodomia destinado aos inquisidores do Estado da Índia, para que pudessem tomar conhecimento do dito pecado, assim como encarcerar, punir e castigar os culpados.] Documento 010

18. [Provisão do cardeal inquisidor geral, dom Henrique, do breve do pecado de sodomia destinado aos inquisidores do Estado da Índia, para que pudessem tomar conhecimento do dito pecado, assim como encarcerar, punir e castigar os culpados.] Documento 011