1. [Alvará de 1/4/1808 revogando toda a proibição, que havia, de fábricas e manufacturas no Estado do Brasil e Dominios Ultramarinos]

2. Artigos das sisas novamente emendados per mandado Del rei nosso senhor

3. [Caderno de anotações e registro cronológico de leis, alvarás e bulas passadas em Portugal]

4. Codigo Philippino ou Ordenações e leis do Reino de Portugal

5. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603 : Tomo I

6. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603. : Tomo II

7. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603 : Tomo III

8. Decreto alterando o cabeçalho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes

9. [Decreto alterando o cabeçálho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes]

10. Decreto de regulamentação de decreto anterior para que o reino de Portugal pague uma contribuição de guerra à França

11. Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo

12. [Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo]

13. Decreto pelo qual o Príncipe D. Joao declarou ter resolvido embarcar com destino ao Rio de Janeiro, com toda a Família Real

14. Decreto pelo qual o Príncipe Regenete D. João houver por bem conceder aos estrangeiros resídentes no Brasil datas de terras por sesmarias a fim de aumentar a lavoura e a populaçao do Brasil

15. Decreto pelo qual o Príncipe Regente D. Joao Houver por bem conceder ao seu filho primogênio, o Príncipe D. Pedro, o título de Condestável do Brasil para aliar melhor os interesses da Coroa com os dos brasileiros

16. Decreto que o príncipe regente foi servido deixar em Lisboa

17. Determinacois que se tomaram per Mandado del Rey Nosso Senhor, sobre as duvidas que avia antre os Prellados, [et] Justicas ecclesiasticas [et] seculares

18. Determinacois que se tomaram per Mandado del Rey Nosso Senhor, |b sobre as duvidas que avia antre os Prellados, [et] Justicas ecclesiasticas [et] seculares

19. Estas são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as guardassem

20. [Estudo sobre lei promulgada por Sua Majestade em 09/09/1769]